Carregando…

(DOC. VP 453.9997.7613.1791)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO, AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. REFORMA IMPOSSÍVEL.

Empréstimo consignado desconhecido. Pedidos parcialmente acolhidos para declarar a inexigibilidade do contrato e condenar o réu a restituir os valores descontados, de forma simples. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Devolução em dobro. Aparência de regularidade do contrato, haja vista a disponibilização dos valores na conta do autor e os descontos realizados por quatro anos, circunstância hábeis a caracterizar a hipótese de engano justificável. 2. Dano moral. Descontos módicos e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote