(DOC. VP 453.8444.6413.6329) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO INOCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença proposta em ação de cobrança. 2. A parte agravante alegou excesso de execução em razão da aplicação do IGP-M como índice de correção monetária e da capitalização indevida de juros. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há duas questões em discussão: (i) saber se é possível substituir o índice de correção monetária incidente sobre o débito exequendo; (ii) sa

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