(DOC. VP 453.8132.0331.4202)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Recurso defensivo. Falta grave. Pretensão de absolvição ou desclassificação da falta grave para falta disciplinar de natureza média. Inviabilidade. Autoria e materialidade da infração bem demonstradas. Agentes públicos que narraram de forma firme que o agravante descumpriu a ordem por eles proferida de retornar para a cela, bem como os desrespeitou arremessando objetos. Ausência de sanção coletiva. Agentes de segurança que lograram êxito em identificar os indivíduos que praticaram

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