(DOC. VP 453.6164.8029.4194)

TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -

Ação anulatória de procedimento de execução extrajudicial c/c pedido de suspensão de leilões designados - Insurgência contra decisão que denegou tutela provisória de urgência «inaudita altera pars» - Não se identifica, em cognição sumária, a presença dos requisitos legais exigidos para o deferimento da medida, em especial a probabilidade do direito - Necessidade de instauração do contraditório - Decisão mantida - Recurso improvido

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