(DOC. VP 453.4140.7813.4778)

TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, AMEAÇA, LESÃO CORPORAL

em ÂMBITO DOMÉSTICO e SEQUESTRO - Alegado excesso de prazo da custódia - Diligências também requeridas pela Defesa, inclusive, instauração de incidente para aferição de eventual insanidade mental - Diligência requerida pelo MP, no âmbito do CPP, art. 422, cujo debate ocorrerá em Plenário, e, por isso, empresta homenagem à plenitude de Defesa - Razoabilidade - Pronúncia - Súmula 21/STJ - Gravidade concreta das condutas - Série de crimes e dois apontamentos transitados em julgado,

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