(DOC. VP 453.2260.5580.9241)

TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Prestação de serviços de entretenimento - Autora que foi atingida por garrafa de vidro arremessada em evento organizado pelas rés, e que lhe ocasionou corte profundo em sua perna - Direito do Consumidor - Responsabilidade civil objetiva - Inteligência do CDC, art. 14, § 1º - Autora que se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I, o que viabiliza o reconhecimento de seu pleito - Falha na prestação dos serviços, relacionada ao dever de segurança - Precedentes desta E. Corte - Dano moral configurado - Valor da indenização por danos morais majorados para R$ 7.000,00, adequado aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, e suficiente para compensar o dano e desestimular a reincidência - Sentença parcialmente reformada - Recurso das rés desprovido, e provido o da autora

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