(DOC. VP 453.2066.5013.9576)

TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Recurso defensivo buscando a absolvição por estar provado que o réu não concorreu para a infração penal ou por insuficiência de provas. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do réu nos moldes em que proferida. Pedidos subsidiários de redução da pena e abrandamento do regime prisional. Não cabimento. Pena e regime prisional que não comportam alteração. Recurso defensivo não provido

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