(DOC. VP 453.0501.0698.1353)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA RÉ RESPONSÁVEL SOMENTE PELA PREPARAÇÃO, FORNECIMENTO E TRANSPORTE DO CONCRETO ATÉ O LOCAL DA OBRA. LAUDO PERICIAL APONTA A SUA QUALIDADE. DEFEITOS NA LAJE DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE PESSOAS HABILITADAS E TREINADAS (ESPALHAMENTO DO CONCRETO). A MESMA PESSOA ASSINA PELA EMPRESA CONTRATANTE E CONTRATADA. LAUDO PERICIAL CONSTATA CONFUSÃO PATRIMONIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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