(DOC. VP 452.7375.1297.1247) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO DO TÍTULO CONFIGURADA. CREDOR QUE AJUIZOU A AÇÃO APÓS O PRAZO PREVISTO NA LEI DO CHEQUE (LEI 7.357/85, art. 49). PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. PERDA DA PRETENSÃO À PRESTAÇÃO PELA PARTE AUTORA. PREJUDICIAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO CPC, art. 487, II. RECURSO PREJUDICADO. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote