(DOC. VP 452.1953.2746.1348)

TJSP. PROCEDIMENTO MÉDICO

Fornecimento gratuito - Sessões de oxigenoterapia hiperbárica - Impetrante portador de pé diabético infectado em PO amputação 4º pododácito secundária e doença renal crônica não dialética HAS - Cabimento à vista do bem jurídico tutelado, a vida - Inteligência da CF/88, art. 196 - Sentença concessiva da segurança mantida - Precedentes do STF, STJ e deste Egrégio Tribunal. Reexame necessário desprovido

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