(DOC. VP 452.1051.9387.9925)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE IMAGEM. USO NÃO AUTORIZADO E EQUIVOCADO DE FOTO DA AUTORA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais em razão do uso equivocado da imagem da autora em matéria jornalística. II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. São duas as questões em discussão: i) se a ação da ré é passível de indenização; ii) se, confirmada a indenização, é possível a majoração do valor arbitrado. III.  RAZÕES DE DECIDIR 3. A ré veiculou reportagem jornalística em que anunciou crime cometido p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote