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(DOC. VP 452.0555.9060.4706)

TJSP. HABEAS CORPUS.

Furto qualificado. Trancamento da ação penal. Alegação de atipicidade da conduta. Não ocorrência. Reprovabilidade do comportamento. Agente multirreincidente específico. Pedido de revogação da prisão preventiva. A despeito de se tratar de crime cometido sem violência ou grave ameaça, o paciente ostenta reincidência específica, praticando, em tese, novo delito, o que revela habitualidade delitiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Além dos indícios sufic

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