(DOC. VP 451.8002.1726.4047)

TJSP. ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Insurgência da demandante. MÉRITO. Descontos não autorizados. Ausência de contestação. Revelia. Ônus da demandada, do qual não se desincumbiu. Inexistência do débito declarada. Restituição dos valores em dobro. DANOS MORAIS. Configurados. Descontos indevidos. Demandante que ficou privado de parte de seus benefícios previdenciários. Verba de caráter alimentar. Arbitramento em R$ 3.000,00 pelo juízo a quo. Majoração para R$ 5.000,00. Valor razoável e proporcional. Honorários fi

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