(DOC. VP 451.6307.6837.0784) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE. COLISÃO DE VEÍCULOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA PARA SOLUÇÃO DA LIDE. DEPOIMENTO DO MOTORISTA DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PARTE RÉ QUE EM NADA CONTRIBUIRIA PARA O DESLLINDE DA CONTROVÉRSIA. ART. 370 CPC DISPÕE QUE CABERÁ AO JUÍZ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO MÉRITO. JUÍZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA DETERMINADA. SÚMULA 211 DESTE EGRÉGIO TRIBINAL. NÃO OBSTANTE O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO, A NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO DA PRETENSÃO NÃO SE DÁ AO ALVEDRIO DA PARTE, MAS PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DA RESISTÊNCIA OU INCERTEZA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. CABE À PARTE DEMANDANTE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. ART. 373 INCISO I DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote