(DOC. VP 451.3396.8709.1485)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

Sentença que reconheceu a litigância de má-fé. Impossibilidade. Ausentes os elementos caracterizadores do dolo processual do autor e inexistência de prejuízo processual à ré. Revogação da sanção imposta. Sentença reformada neste fragmento. RECURSO PROVIDO

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