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(DOC. VP 450.5932.7267.8662)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS.

Conta em aplicativo de interatividade social (Instagram), objeto de acesso indevido por terceiros. Falha na prestação dos serviços (CDC, art. 14, § 1º). Responsabilidade objetiva da ré, à luz do CDC e da Lei 12.965/14. Danos morais devidos. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO DESPROVIDO

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