(DOC. VP 450.4548.1889.6583) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA.  ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. 

CRIME DE ROUBO MAJORADO, DEVIDO AO CONCURSO DE PESSOAS. ASSALTO REALIZADO COM O USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, O QUAL FOI ENCONTRADO NA POSSE DE UM DOS RÉUS APÓS REVISTA PESSOAL. ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE EM POSSE DA RES FURTIVAE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA ALÉM DO RECONHECIMENTO EFETUADO PELO OFENDIDO. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NA SENTENÇA. SÚMULA 444/STJ. DETRAÇÃO DA PENA. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

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