(DOC. VP 450.3640.6195.0224)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO

e RESPONSABILIDADE CIVIL - Mútuos - Empréstimos consignados - Descontos indevidos de valores em benefício previdenciário do autor cuja contratação ele nega ter realizado - Cobranças indevidas - Banco réu que não demonstrou origem lícita dos descontos - Inexistência do negócio jurídico - Descontos de valores do benefício previdenciário do autor foram abusivos - Cobranças indevidas - Dano moral - Ocorrência - Prova - Desnecessidade - Indenização arbitrada pela sentença em R$ 2.

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