(DOC. VP 450.2621.8037.4968)

TJSP. Habeas Corpus - Descumprimento de medida protetiva - Pretensão de revogação da prisão preventiva - Liminar indeferida - Writ que perdeu seu objeto, tendo em vista a concessão da liberdade na origem - Alegado constrangimento ilegal que não mais subsiste. Impetração prejudicada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote