(DOC. VP 450.2227.6960.0914) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.  APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DIFICULDADES DE ACESSO A VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA..

1. Evidenciada omissão no julgado com relação ao critério de correção da condenação e o dies a quo de sua incidência. 2. O montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, a contar do arbitramento, e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. A partir de 30.08.2024, aplica-se atualização monetária e juros de mora na forma do CCB, art. 406, conforme redação dada pela Lei 14.

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