(DOC. VP 449.9020.1013.7500) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE HIPOTECA SOBRE IMÓVEL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. ABALO MORAL E FRUSTRAÇÃO QUE PERDUROU NO TEMPO (QUITAÇÃO DO CONTRATO QUE OCORREU HÁ APROXIMADAMENTE 48 ANOS E AÇÃO QUE TRAMITA HÁ 08 ANOS). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU E DEMORA INJUSTIFICADA PARA O CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS QUE JUSTIFICAM INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS A SER PAGA PELO BANCO RÉU. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00, TENDO EM VISTA OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, A EXTENSÃO DO DANO CAUSADO, A SITUAÇÃO PATRIMONIAL E A IMAGEM DO OFENSOR. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DO BANCO APELADO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TEMA 1076/STJ. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.

APELAÇÃO PROVIDA.

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