(DOC. VP 449.4562.0921.8279)

TJSP. Cumprimento provisório de sentença - Plano de Saúde - Tutela de urgência que determinou que a executada mantivesse o plano de saúde do exequente, nas mesmas condições em que contratadas - Execução provisória da multa cominatória - Decisão, contudo, que foi substituída por r. sentença que julgou improcedente a ação - Impossibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença diante da superveniente inexistência do título judicial que o embasava - Recurso provido por motivos outros que não os alegados pela agravante

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