(DOC. VP 449.4136.4658.9122) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos, determinando o prosseguimento da execução pelos valores iniciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há cinco questões em discussão: (i) a abusividade dos juros remuneratórios pactuados na Cédula de Crédito Bancário; (ii) a validade da capitalização mensal de juros; (iii) a legalidade da comissão de permanência; (iv) a descaracterização da mora; (v) a repetição

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