(DOC. VP 449.2176.6283.8806) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Diante da negativa de contratação por parte da consumidora, cabível a inversão do ônus da prova, especificamente para que a instituição financeira traga aos autos todos os contratos, extratos, e demais documentos comprobatórios do débito em questão, o que não isenta o consumidor de comprovar, ainda que de forma mínima, o fato constitutivo de seu direito. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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