(DOC. VP 449.1319.5383.7586)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -

Alegação do autor de que não firmou o contrato impugnado - Sentença que julgou improcedentes os pedidos e condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé - Pretensão do autor de reforma. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: Ausência de verossimilhança das alegações do autor. Validade da contratação que deve ser reconhecida. A utilização dos créditos sem qualquer objeção ou ressalva é capaz de chancelar a contratação, mesmo que o réu tenha sido revel. Inexistindo prova

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