(DOC. VP 448.4342.8722.2122) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TEORIA DA IMPREVISÃO. ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL EM MAIO DE 2024.

APESAR DE SE PODER CONSIDERAR QUE AS ENCHENTES NÃO CONSTITUAM FATO IMPREVISÍVEL, TENHO QUE AS CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DAS INTENSAS CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO MÊS DE MAIO DE 2024, FORAM IMPREVISÍVEIS. A CATÁSTROFE SUPEROU QUALQUER PROPORÇÃO ANTERIORMENTE VISTA OU IMAGINADA. EM SE TRATANDO DE EVENTO SUPERVENIENTE À CONTRATAÇÃO, DE CONSEQUÊNCIAS IMPREVISÍVEIS E DEVASTADORAS, QUE ALTEROU A BASE ECONÔMICA DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE A OBRIGAÇÃO TER SE TORNADO E

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