(DOC. VP 448.4239.6392.7721)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Insurgência contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência para obstar a agravante de negativar o nome dos agravados por falta de pagamento dos aluguéis do contrato de locação. Pretensão à revogação. Alegação da agravante de não cabimento da decisão porque o imóvel, objeto da ação, está localizado em loteamento regular, não padecendo o contrato de locação celebrado entre as partes de qualquer vício. Rejeição. Decisão que levou em consideração o histórico da agra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote