(DOC. VP 448.2080.6800.4472)

TJSP. COMPRA E VENDA -

Veículo - Pedido de obrigação de fazer e de indenização - Ausência de provas quanto à alegada alienação do veículo - Autor que não comprova não ser mais o responsável pelo bem, assim como pelos seus débitos e infrações - Ônus do apelante de demonstrar os fatos afirmados como fundamentos do pedido - Inteligência do CPC, art. 373, I - Relação negocial não demonstrada - Sentença de improcedência mantida. Apelação não provida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote