(DOC. VP 447.8945.7561.1273) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação objetivando a reforma da sentença para afastar ou reduzir a indenização por dano moral arbitrada, bem como reduzir os honorários advocatícios de sucumbência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão gira em torno: (i) da presença de danos morais indenizáveis; (ii) do justo valor da verba indenizatória; e (ii) dos honorários advocatícios de sucumbência fixados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Falha incontroversa. Nulidade dos Termos de Ocorrência e Inspeção

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote