(DOC. VP 446.8111.7155.6054)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Embriaguez ao volante (Lei 9.503/1997, art. 306, «caput»). Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Édito condenatório mantido. Dosimetria. Redução do período de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Necessária aplicação dos mesmos critérios adotados na fixação da pena privativa de liberdade. Regime aberto mantido. Recurso parcialmente provido

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