(DOC. VP 446.6203.2601.1908)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. 

Caso em exame Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de usucapião extraordinária. Os apelantes alegam cerceamento de defesa e afirmam terem cumprido os requisitos para a declaração da usucapião do imóvel. O juízo de origem não permitiu a produção de provas testemunhais, essenciais para comprovar a posse. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em: (i) saber se houve cerceamento de defesa; e (ii) a n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote