(DOC. VP 446.4175.2053.8783) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVOS INTERNOS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. RECONVENÇÃO  IMPROCEDENTE.  PEDIDO DO AUTOR EM  INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DA DEMANDADA COM CAUSA DE PEDIR, SEM PEDIDO.  NÃO CONHECIMENTO. 

Não se conhece de pedido do autor, em inovação em sede recursal, eis que inadmissível, sob pena de supressão de instância. Não se conhece de questão arguida pela demandada em que há causa de pedir, sem pedido, o que é indevido.  PRELIMINAR DE  NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. O juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 

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