(DOC. VP 446.1714.4480.4570)
TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTE.
Ação de rescisão contratual e devolução de valores. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Insurgência que prospera. Elementos dos autos que indicam que as rés Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda. e BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A. atuaram em conjunto com o fim de dificultar o exercício do direito rescisório pela autora. Celebração simultânea de Contrato de compra e venda e Cédula de Crédito Bancário. Situação que não pode ser tolerada, sob pena
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