(DOC. VP 446.1344.6355.9962)

TJSP. AÇÃO REVISIONAL -

Sentença de extinção - Homologada a desistência, a autora foi condenada ao pagamento das custas iniciais, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa - Insuficiência de recursos, todavia, demonstrada - Apelante demonstrou fazer jus à benesse processual pleiteada - Benefício concedido, ficando, consequentemente, afastada a condenação da autora ao recolhimento das custas iniciais - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO

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