(DOC. VP 446.1010.0791.7088) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJDF. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR VÁRIOS ANOS CONTRA SOBRINHAS. CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ESTADO DE SAÚDE. GENITOR DE CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus criminal impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva de acusado pela suposta prática reiterada dos crimes de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor contra sobrinhas, entre os anos de 2004 e 2019. A defesa alegou ausência de contemporaneidade dos motivos, ausência de risco atual à ordem pública ou à instrução criminal, e pleiteou substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou, subsidiariamente, prisão domicilia

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