(DOC. VP 445.8751.1667.7526)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pleito de absolvição por fragilidade probatória ou desclassificação para a Lei 11.343/2006, art. 28; subsidiariamente, pela atenuação da pena. Mérito. Provas. Materialidade aqui demonstrada pelo auto de exibição e apreensão e pelo laudo pericial das drogas - 01 (uma) pedra de crack (massa aproximada de 4,96 g), 03 (três) porções de maconha (massa aproximada de 14,5 g). Autoria certa. Negativa sobrepujada pelos testemunhos de policiais civis atuantes no flagrante, em circunstân

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