(DOC. VP 445.3244.2448.7791)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SINISTRO OCORRIDO NO PERÍODO DE CARÊNCIA. MORTE PROVOCADA PELO VÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19). MORTE NATURAL. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE. VIOLAÇÃO A DIREITOS DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. -

As mortes causadas pelo vírus Sars-Cov-2 são mortes naturais, isto é, aquelas em que o falecimento decorre de processos fisiológicos do corpo, como doenças, falência de órgãos, ou complicações relacionadas a condições de saúde preexistentes, ou não, provocadas por agentes biológicos adquiridos do meio externo (como vírus e bactérias), ou não. Não influi nessa conclusão o fato de que a doença provocada pelo referido vírus se espalhou rápida e inesperadamente pelo mundo, cau

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