(DOC. VP 445.1310.2460.1146)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto contra sentença que determinou a rescisão de compromisso de compra e venda e reintegração de posse, além da devolução das parcelas pagas pelo réu, em razão de inadimplemento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão impõe se verificar o direito: (i) à indenização por fruição; (ii) de retenção sobre as parcelas adimplidas do contrato; (iii) do recebimento de indenização por benfeitorias e acessões e (iv) do recebimento de valore

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