(DOC. VP 444.9172.9456.4298)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA JULGAMENTO DOS

ADCs 58 E 59 E ADIS 5.867 E 6.821 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O acórdão embargado não padece de nenhum vício que justifique a oposição da presente medida processual. Isso porque o acórdão embargado manteve a decisão do Tribunal Regional quanto à correção monetária, haja vista que a Corte local observou a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, cujo julgamento conjunto transitou em julgado em 02/02/2022. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote