(DOC. VP 444.8576.5891.9777)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. I.

Caso em exame 1. Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, em que o autor, diagnosticado com Linfoma de Hodgkin, objetiva que a ré forneça os medicamentos Rituximabe (Mabthera®) e Ciclofosfamida (Genuxal®), na forma prescrita pela médica assistente, além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00. 2. Decisão agravada que concedeu a tutela de urgência para determinar que a operadora

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