(DOC. VP 444.7735.1825.6720) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. art. 157, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL.

Prejudicada a análise da arguição de nulidade por ser possível decidir em favor de quem dela tira proveito. Prova dos autos insuficiente a firmar pé na imputação. Aponte frágil a certificar autoria. Negativa do acusado que não é infirmada pela restante prova. Absolvição do réu impositiva, com base no princípio do in dubio pro reo. RECURSO PROVIDO.

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