(DOC. VP 444.6532.7444.4566)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNA. DECISÃO QUE SUSPENDEU A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. ADOLESCENTE DO SEXO FEMININO, ATUALMENTE COM 15 ANOS DE IDADE. DECISÃO «INAUDITA ALTERA PARS» QUE, QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS, NÃO REPRESENTA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, UMA VEZ QUE O CONTRADITÓRIO FOI DIFERIDO E POSTERGADO. AGRAVANTE QUE APRESENTA COMPORTAMENTO AGRESSIVO, PREJUDICIAL AO DESENVOLVIMENTO DA MENOR. ADOLESCENTE QUE TEM APRESENTADO ENJOO, DOR DE CABEÇA E ÂNSIA DE VÔMITO NOS DIAS DE CONVIVÊNCIA PATERNA. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DESTA. ANÁLISE DO FEITO QUE DEVE SER PERMEADA PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA MENOR. NECESSIDADE DE SE APURAR, ATRAVÉS DA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA, A REAL SITUAÇÃO DO GENITOR. RECURSO DESPROVIDO.

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