(DOC. VP 444.4312.5237.2409) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 215-A. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.

EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. O réu estava em pé em um ônibus lotado e, conforme relato firme e coerente de duas vítimas, aproveitou-se por tocá-las nas nádegas quando elas passavam por ele no corredor do veículo. A terceira ofendida foi tocada na região genital e reagiu, tendo segurado o acusado, que tentou sair do coletivo. A versão defensiva é fantasiosa, tendo ficado claro o dolo do réu em praticar os abusos. Autoria evidente. Condenação mantida. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.

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