(DOC. VP 444.2766.8117.4665)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE ALIENAÇÃO PARENTAL - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO - CONTINÊNCIA - CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA. 1.

A continência ou litispendência parcial, ocorre quando duas ou mais ações possuem as mesmas partes e a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma delas engloba o da outra. 2. De rigor reconhecer que as questões relativas ao reconhecimento de alienação parental envolvendo a genitora já se encontram em discussão nos autos da ação de divórcio litigioso, que foi proposta em momento anterior, apresentando identidade de partes, causa de pedir e pedido. 3. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote