(DOC. VP 444.1765.7444.8357) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO RÉU. TRANSTORNO BIPOLAR E BORDERLINE. CAPACIDADE CIVIL QUESTIONADA. AUSÊNCIA DE INTERDIÇÃO. PERÍCIA REALIZADA. 

1. Rejeitada a impugnação à gratuidade judiciária, uma vez que não comprovada a alteração das condições financeiras da parte autora, a ensejar a revogação do benefício. 2. Afastada a preliminar contrarrecursal de violação ao princípio da dialeticidade, já que o recurso, à toda evidência, ao contrário do que quer fazer crer a parte ré, observou os ditames do CPC/2015, art. 1.010, II, atacando os fundamentos da sentença. 3. Ainda que a prova pericial tenha sido inde

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