(DOC. VP 444.1325.2869.2456) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS AFASTADAS. ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE RECHAÇADAS.

I. CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, APLICADO POR ESTA CORTE, A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE, ASSIM COMO O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS, SUPRE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. HIPÓTESE CONCRETA EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AO FEITO EVIDENCIA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO RECORRENTE A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO, NÃO MERECENDO GUARIDA, POR CONSEGUINTE, NAS EXCEPCIONAIS PARTICULARIDADES DO CASO EM EXAME, A ALEGAÇÃO DE NULIDADE. II. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE QUE

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