(DOC. VP 444.0306.1814.5981) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MENOR PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. REDE CREDENCIADA. COPARTICIPAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA.

A TUTELA DE URGÊNCIA, A TEOR DO DISPOSTO NO CPC, art. 300, PRESSUPÕE A PRESENÇA DE DOIS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.  AS MEDIDAS LIMINARES DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA SÃO CONCEDIDAS COM BASE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA E JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA, SENDO CERTO QUE O SEU PRONUNCIAMENTO NÃO POSSUI CARÁTER DEFINITIVO. NÃO SE DEVE APRECIAR, NESTE MOMENTO, O MÉRITO DA DEMANDA, MAS APENAS VERIFICAR A PRESENÇA DOS

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