(DOC. VP 443.4512.5225.7254)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Roubo majorado. Condenação. Manutenção. Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Inconformismo com a leitura probatória e teses jurídicas adotadas. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote