(DOC. VP 443.3773.5168.6341)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Improcedência. Inconformismo da autora. Dívida prescrita. Inclusão na plataforma Serasa Limpa Nome. Possibilidade de cobrança judicial e extrajudicial. Processo suspenso em razão da admissão do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, no qual se decidirá sobre as questões relativas à dívida prescrita, inclusão na plataforma Serasa Limpa Nome», possibilidade de cobrança judicial e extrajudicial e indenização por danos morais. Sobrestamento também determinado pelo STJ, em razão do Tema 1.2

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