(DOC. VP 443.2677.4346.9256)

TJRJ. APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, 07 MESES DE DETENÇÃO, E AO PAGAMENTO DE 583 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO, POR VIOLAÇÃO Aa Lei 11.343/06, art. 33, CAPUT E Aa Lei 9503/97, art. 310, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

Autoria e materialidade pujantes. Prisão em flagrante. Prova oral firme e convergente com os demais elementos dos autos. Crime de trânsito confessado pelo réu em sede policial e em juízo e corroborado por testemunhas. Absolvição repelida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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